O que a Carta da Terra nos ensina sobre ética, sistema de valores e visão de futuro que não constam da Declaração Universal dos Direitos Humanos?

Ricardo Young, Fevereiro de 2022

Sabemos e ninguém questiona o papel fundamental que a Declaração Universal dos Direitos Humanos significou para a dignidade humana, democracia e as liberdades individuais. No entanto, a DUDH surge em um contexto em que os países saíram exauridos da Segunda Guerra Mundial e todas as arbitrariedades cometidas pelo Estado em detrimento do cidadão chegaram ao seu extremo com o holocausto e as milhões de vidas ceifadas pela guerra. Não só era necessário um basta histórico ao abuso tirânico do poder do Estado sobre o cidadão, como era necessário o reconhecimento da dignidade humana acima das diferenças nacionais, raciais, religiosas e étnicas. Os ressentimentos deixados pela guerra e as enormes feridas nas relações entre os povos urgiam a revisão profunda do conjunto de valores e da conduta da sociedade das nações na difícil retomada do pós-guerra.

Um outro aspecto importante da DUDH é a sua característica de tratado normativo, declaratório e impositivo. Mesmo que houvesse a adesão voluntária dos Estados Nacionais, comprometendo-os em sua regulação nacional, o documento afirma os direitos universais a partir da concepção intrínseca de que os valores ali postulados são compartilhados por todos e cuja força moral é autoexplicativa. Isto acaba dando à Declaração uma característica formal, linear e sobretudo, uma natureza reguladora dos direitos humanos a partir dos estados soberanos, quase uma outorga das nações sobre os direitos do cidadão. O momento histórico assim o exigia e a Declaração teve um profundo impacto humanizador e civilizacional tendo um papel fundamental na mediação de conflitos futuros e na contenção da barbárie.

Setenta e três anos se passaram, o séc XX deu passagem ao séc. XXI e uma nova sombra começou a pairar sobre a humanidade. Primeiro, timidamente, na primeira conferência do Clima de Estocolmo em 1972, posteriormente nas sinalizações mais severas dadas pela Comissão Bruntdland em 1987, seguidas pelos primeiros sinais irreversíveis da destruição dos ecossistemas e sua biodiversidade na Rio-92. A partir daí, fatos foram se sucedendo até a emergência climática de nossos dias e a conclusão de que, sem um novo recomeço, o planeta e a vida nele estão severamente ameaçados.

Naquele início da década de 90, no ocaso do séc. XX a sociedade civil planetária começou a urdir uma nova visão sistêmica do que deveria ser uma ética planetária, um conjunto de valores que abrigasse elementos para além da humanidade per si, mas todo o conjunto ecossistêmico que permite não só a vida humana, mas de todas as espécies também. Nasce a necessidade de se abandonar o antropocentrismo por uma ética fundamentado na vida e seus sistemas. Aqui, é a sociedade civil do planeta que se une em uma ação colaborativa de alto espectro, acolhe no conjunto de valores de uma nova declaração, os elementos fundamentais da dignidade humana. E vai além: demonstra que os direitos humanos são insuficientes e só os direitos inerentes a todas as espécies dão algum sentido à própria humanidade. Nasce a Carta da Terra como uma oitava a maior dos direitos humanos. Agora, incorporada ao direito à vida, a nova condição da humanidade de guardiã da comunidade planetária.

O mais importante é o que a Carta da Terra nos ensina no contexto da Crise Climática. O desenvolvimento sustentável tão almejado pelos ODS e consagrados na Conferência do Clima em Paris como o único caminho para a redução dos efeitos das mudanças climáticas, depende em seus 17 objetivos e 169 metas, de uma visão sistêmica integrada, mas sobretudo ética. Não é possível implementar as ODS a partir da visão antropocêntrica; não é possível implementá-los de forma compartimentada e linear; não é possível implementá-los sem um novo compromisso civilizatório que abandona a visão dominadora e, por vezes, saqueadora da comunidade de vida, altamente destrutiva e predatória. As empresas falam em Governança Socioambiental (ESG em inglês) os países, do Acordo de Paris e Glasgow, os mercados em créditos de carbono, mas não conseguem ver a ética subjacente a estas questões. Ao manter-se a lógica de perseguir-se indicadores de emissões de carbono, ou oportunidades na economia verde ou mesmo a implantação das ODS, a soma dos esforços será zero, como aliás tem sido.

Assim como a DUDH forneceu os princípios éticos que balizaram a humanidade nas suas relações diplomáticas, disputas, conflitos e resoluções de paz, entre humanos; a Carta da Terra oferece a referência ética para que a humanidade, em seu mais alto nível de colaboração, possa regenerar o ecossistema planetário e curar-se da doença civilizatória da qual está enferma. A afirmação dos direitos humanos no contexto do direito maior à vida e da responsabilidade de preservá-la para as futuras gerações, compreendendo a vida como um todo e o planeta como a nossa casa comum, confere à Carta da Terra uma referência sem precedentes para um novo sentido civilizatório, integrado aos destinos do planeta.  A responsabilidade socioambiental não são apenas metas a serem atingidas, mas um modo de pensar e agir sem o qual não será possível se acessar os saberes que poderão redimir a humanidade e a comunidade de vida do planeta da ameaça que paira sobre nós.